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Questão: 9677 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os princÃpios contemplados na Constituição da Repúbli...
Dentre os princÃpios contemplados na Constituição da República, relativamente ao estatuto da magistratura, prevê-se expressamente que:
a
o concurso público de provas e tÃtulos para provimento de cargo de juiz substituto contará, necessariamente, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.
b
o juiz titular residirá sempre na respectiva comarca, independentemente de sua vontade, o que configura exceção à regra da inamovibilidade.
c
é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes, consecutivas ou não, em lista de merecimento.
d
é vedado ao juiz exercer a advocacia no juÃzo do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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