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Questão #67615
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2023
Direito Constitucional
#67615
É INCORRETO afirmar que o poder constituinte:
É INCORRETO afirmar que o poder constituinte:
a
instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b
decorrente é próprio das descentralizaçôes eventualmente havidas em Estados unitários.
c
originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.
d
instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.
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