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Questão: 18481 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
o artigo Significação e Alcance das "cláusulas pétreas", O
o artigo Significação e Alcance das "cláusulas pétreas", O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho enfatiza que "as matérias protegidas por "cláusulas pétreas" não podem ser abolidas - porque só o abolir é que estas impedem - salvo por um processo em duas etapas, a primeira, de supressão da cláusula protetora, a segunda, atingindo o princÃpio, regra ou instituto envisado". Com estas palavras, qual dos institutos abaixo está o doutrinador a defender?
a
instituto da imutabilidade constitucional;
b
da dupla revisão constitucional;
c
da modificação constitucional;
d
da proibição revisora da Constituição.
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