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Questão: 19323 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único ...
Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único que se capitula como direito social.
a
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
b
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes.
c
É assegurado a todos, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d
A casa é asilo inviolável do indivÃduo.
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