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Questão #12344
2023
Direito Constitucional
#12344
ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA;
ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA;
a
O servidor aposentado não incide nas reras de acumulação de cargos, empregos e funçôes.
b
Os planos de carreira pressupôem progressão por merecimento.
c
Não é possível o ajuizamento de dissídio coletivo no âmbito do regime jurídico único.
d
O servidor em estágio probatório, cujo ingresso se deu em concurso público, ainda não estável, pode ser dispensado sem a adoção de qualquer formalidade.
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