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Questão: 12344 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA;
ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA;
a
O servidor aposentado não incide nas reras de acumulação de cargos, empregos e funçôes.
b
Os planos de carreira pressupôem progressão por merecimento.
c
Não é possÃvel o ajuizamento de dissÃdio coletivo no âmbito do regime jurÃdico único.
d
O servidor em estágio probatório, cujo ingresso se deu em concurso público, ainda não estável, pode ser dispensado sem a adoção de qualquer formalidade.
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