A convivência entre os Poderes representa equilíbrio democrático e estabilidade social. Dessa

A convivência entre os Poderes representa equilíbrio democrático e estabilidade social. Dessa forma, é incorreto afirmar que:

a

compete privativamente ao Presidente da República criar e extinguir Ministérios e órgãos da administração pública;

b

é competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa;

c

cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre a concessão de anistia;

d

compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal;

Próxima Questão