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Questão: 47867 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as caracterÃsticas do Estado brasileiro, está
Dentre as caracterÃsticas do Estado brasileiro, está presente:
a
a organização sob a forma de Estado unitário.
b
a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes da República.
c
o acolhimento de mecanismos de democracia direta.
d
a vedação da intervenção da União nos Estados-membros e destes nos MunicÃpios.
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Ao consagrar o princÃpio do pluralismo polÃtico, a Constituição do Brasil institui:<br />
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