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Questão #32835
2023
Direito Constitucional
#32835
No caso de o Chefe Executivo discordar de parte de um projeto de lei aprovado, por entender
No caso de o Chefe Executivo discordar de parte de um projeto de lei aprovado, por entender contrário ao interesse público, poderá:
a
vetá-lo integralmente, porque não se admite veto parcial;
b
vetar a palavra que torne o sentido do texto contrário ao interesse público;
c
vetar o artigo inteiro, em que haja a palavra que torne o sentido do texto contrário ao interesse público;
d
vetá-lo integralmente, porque a razão de sua discordância é o interesse público;
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