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Questão: 30085 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, a licença à gestante, sem prejuÃzo do emprego e do salário, tem duração de:
a
30 (trinta) dias.
b
45 (quarenta e cinco) dias.
c
60 (sessenta) dias.
d
120 (cento e vinte) dias.
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Das alternativas abaixo, assinale a que contém um órgão do Poder Judiciário:
Tem legitimidade para propor ação popular:
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar:
Concernindo ao Poder Legislativo, indique a alternativa incorreta:
Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise:<br />I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercÃcio profissional.<br /...
De conformidade com a legislação do nosso Estado não é correto afirmar: