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Questão: 52291 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária,
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em:
a
dinheiro;
b
tÃtulos da dÃvida fundada;
c
tÃtulos da dÃvida pública;
d
tÃtulos da dÃvida agrária;
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A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa e de exceção, pode ser intentada:
No que tange ao controle de constitucionalidade:
No âmbito da legislação concorrente, conforme a estrutura federativa brasileira:
Sobre o estado de defesa, assinale a alternativa incorreta:
Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefÃcios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuiçôes sobre:
Segundo o Artigo 229 da Constituição: