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Questão: 52291 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária,
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em:
a
dinheiro;
b
títulos da dívida fundada;
c
títulos da dívida pública;
d
títulos da dívida agrária;
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