Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #13107
2023
Direito Constitucional
#13107
Assinale o enunciado correto a respeito das Comissôes Parlamentares de Inquérito.
Assinale o enunciado correto a respeito das Comissôes Parlamentares de Inquérito.
a
Podem, após concluídos os seus trabalhos, propor ação penal contra o investigado, por meio do oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário.
b
Um representante do Ministério Público, obrigatoria-mente, deverá participar de todas as suas sessôes, diligências e audiências.
c
Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e objetivam a apuração de fatos indeterminados, atribuídos aos investigados.
d
Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e podem encaminhar suas conclusôes ao Ministério Público para a promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data são remédios constitucionais:
Não se inclui entre as exceçôes ao princípio constitucional da divisão dos poderes, entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo:
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das Casas do Congresso Nacional pela maioria absoluta dos votos dos...
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da administração pública:
O quorum constitucionalmente previsto para a aprovação da Lei Orgânica de um Município, pelos membros da Câmara Municipal, é de:
Entre as garantias constitucionais do cidadão, está: