Sobre Territórios Federais só é falsa a seguinte proposição:

Sobre Territórios Federais só é falsa a seguinte proposição:

a

não são mais considerados como componentes da Federação;

b

a Constituição lhes dá posição de mera autarquia, simples descentralização administrativo-territorial da União;

c

não há mais Territórios Federais, pois a própria Constituição transformou em Estados os de Roraima e Amapá, únicos que ainda existiam;

d

expressamente, a Constituição Federal não reconhece a possibilidade de criação de novo Território Federal.

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