Questão: 47199 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Das afirmativas abaixo, referente ao processo legislativo:

Das afirmativas abaixo, referente ao processo legislativo:
1.O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
2.A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de dez dias.
3.A sanção presidencial a projeto de lei só se verifica de forma expressa, nunca tacitamente.
4.Na sistemática constitucional brasileira, o projeto de lei só pode ser vetado por inconstitucionalidade ou se contrário ao interesse público.
Estão corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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