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Questão: 17145 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os princÃpios constitucionais abaixo citados, aquele
Dentre os princÃpios constitucionais abaixo citados, aquele que está sujeito a exceçôes, previstas na própria Constituição, é o:
a
do juiz natural
b
da publicidade dos atos processuais
c
da inafastabilidade do controle jurisdicional
d
da fundamentação obrigatória das decisôes judiciais
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