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Questão #17145
2023
Direito Constitucional
#17145
Dentre os princípios constitucionais abaixo citados, aquele que está sujeito a exceçôes, previstas
Dentre os princípios constitucionais abaixo citados, aquele que está sujeito a exceçôes, previstas na própria Constituição, é o:
a
do juiz natural
b
da publicidade dos atos processuais
c
da inafastabilidade do controle jurisdicional
d
da fundamentação obrigatória das decisôes judiciais
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