Constitui traço distintivo entre a concessão e a permissão

Constitui traço distintivo entre a concessão e a permissão de serviços públicos:

a

a obrigatoriedade de licitação apenas no tocante à primeira.

b

a remuneração do serviço mediante tarifa paga pelo usuário, própria da primeira.

c

a impossibilidade de ser a segunda formalizada mediante contrato.

d

a possibilidade de ser expressamente autorizada na primeira, por lei ou contrato, a promoção de desapropriação pelo concessionário.

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