Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 34763 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os seguintes enunciados:I - normas
Considere os seguintes enunciados:I - normas constitucionais de eficácia contida, segundo a doutrina pátria, são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral e plena, mas que podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional;II - sendo a forma republicana um dos princÃpios constitucionais do Estado brasileiro, a ser observado e assegurado, a Constituição Federal veda, nas chamadas cláusulas pétreas, emenda tendente a aboli-la;III - o princÃpio da harmonia entre os poderes, além de pressupor cortesia no trato recÃproco e respeito à s respectivas faculdades e prerrogativas entre seus titulares, pressupôe que, nas questôes de alta relevância, quando a decisão de um Poder implicar em extraordinária sobrecarga material a outro, seus titulares devem ajustar previamente sua materialização;IV - os analfabetos podem se alistar e votar, mas são inelegÃveis;V - a Constituição Federal consagra plena liberdade ideológica aos partidos polÃticos não lhes impondo neste sentido qualquer ressalva.
a
as proposiçôes I, II e V são verdadeiras;
b
exceto a proposição III, as demais são verdadeiras;
c
as proposiçôes I e IV são verdadeiras;
d
as proposiçôes II e V são verdadeiras;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas:<br />I- O servidor público, ocupante de cargo efetivo, adquire estabilidade a...
Marque o princÃpio que especificamente estabelece que o agente público deve atuar de forma a apresentar o melhor desempenho possÃvel e a Administração Pública deve restar estruturada e disciplinada...
NÃO é princÃpio geral da atividade econômica:
No que tange ao processo legislativo analise as assertivas a seguir:<br /><br />I- Processos legislativos especiais são aqueles utilizados para elaboração de todas as espécies legislativas, inclusi...
Consagrou a Carta da República o controle externo através do Conselho Nacional do Ministério Público o qual tem desempenhado função de efetivo órgão de democratização e transparência, sendo incorre...
No que diz respeito à retroatividade da lei penal, é correto afirmar à luz da Constituição Federal: