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Questão: 34763 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os seguintes enunciados:
I - normas constituc...
Considere os seguintes enunciados:
I - normas constitucionais de eficácia contida, segundo a doutrina pátria, são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral e plena, mas que podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional;
II - sendo a forma republicana um dos princÃpios constitucionais do Estado brasileiro, a ser observado e assegurado, a Constituição Federal veda, nas chamadas cláusulas pétreas, emenda tendente a aboli-la;
III - o princÃpio da harmonia entre os poderes, além de pressupor cortesia no trato recÃproco e respeito à s respectivas faculdades e prerrogativas entre seus titulares, pressupôe que, nas questôes de alta relevância, quando a decisão de um Poder implicar em extraordinária sobrecarga material a outro, seus titulares devem ajustar previamente sua materialização;
IV - os analfabetos podem se alistar e votar, mas são inelegÃveis;
V - a Constituição Federal consagra plena liberdade ideológica aos partidos polÃticos não lhes impondo neste sentido qualquer ressalva.
a
as proposiçôes I, II e V são verdadeiras;
b
exceto a proposição III, as demais são verdadeiras;
c
as proposiçôes I e IV são verdadeiras;
d
as proposiçôes II e V são verdadeiras;
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