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Direito Constitucional
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Questão #13689
2023
Direito Constitucional
#13689
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:
a
cinco dos membros da Câmara dos Deputados.
b
dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
c
três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
d
um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
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