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Questão: 48368 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes sobre controle de constitu...
Considere as seguintes afirmaçôes sobre controle de constitucionalidade:
I. O sistema jurÃdico brasileiro não admite o controle polÃtico de constitucionalidade.
II. Lei municipal pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal, exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
III. A perda superveniente de representação parlamentar não impede o partido polÃtico de continuar no pólo ativo da ação direta de inconstitucionalidade por ele antes ajuizada.
IV. As federaçôes sindicais e os sindicatos nacionais têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
V. As decisôes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade produzem apenas efeitos ex tunc.
SOMENTE é correto o que se afirma em:
a
I e IV.
b
II e IV.
c
II e III.
d
II e V.
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