Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 66879 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes açôes:I. Ação de competência do
Considere as seguintes açôes:I. Ação de competência do Supremo Tribunal Federal destinada a obter a decretação de inconstitucionalidade, em tese, de lei federal ou estadual, sem outro objetivo, senão o de expurgar da ordem jurÃdica a incompatibilidade vertical. Visa, exclusivamente, a defesa do princÃpio da supremacia constitucional.II. Ação, que pode ser federal, por proposta exclusiva do Procurador-Geral da República, e de competência do Supremo Tribunal Federal, destinada a promover a intervenção federal em Estado da federação.III. Ação cujo pressuposto é a controvérsia a respeito da constitucionalidade da lei, tendo como finalidade imediata a rápida solução dessas pendências, e como objeto a verificação da constitucionalidade de um ato normativo federal impugnado em processos concretos.Essas situaçôes dizem respeito, respectivamente, à s açôes:
a
direta de inconstitucionalidade genérica, direta de inconstitucionalidade interventiva, e direta de inconstitucionalidade especÃfica.
b
direta de inconstitucionalidade não-interventiva, direta de inconstitucionalidade especÃfica, e direta de inconstitucionalidade genérica.
c
declaratória de constitucionalidade, direta de inconstitucionalidade interventiva, e direta de inconstitucionalidade genérica.
d
direta de inconstitucionalidade genérica, direta de inconstitucionalidade interventiva, e declaratória de constitucionalidade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Justiça de Sergipe processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, <br />
A competência legislativa para instituir tributos na federação brasileira é:
Os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado, independem de expedição de precatório se:
Compete privativamente ao Senado Federal:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:<br />Se, decorridos ________ dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força ma...
A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo: