2023 Direito Constitucional #30584

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

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No que tange à repartição de competências legislativas, é incorreta a assertiva:
Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:
As causas em que forem parte o Instituto Nacional do Seguro Social e segurado, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários:
A idade mínima, exigida pela Constituição Federal, para a legibilidade do candidato ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de:
A intervenção federal nos Estados: