Questão: 23351 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmativas a seguir:
I - Sendo a Constitu...

Considere as afirmativas a seguir:
I - Sendo a Constituição Federal a lei suprema, ela é a base da ordem jurídica e a fonte de sua validade.
II - Todas as leis se subordinam à Constituição Federal, não podendo contra ela dispor.
III - À medida que a Constituição fixa as regras principais, por serem estas completas e claras, não é permitida a existência de leis ordinárias e matéria constitucional.
Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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