Nos termos da Constituição Federal vigente, compete

Nos termos da Constituição Federal vigente, compete privativamente à União legislar sobre:

a

desapropriação, nacionalidade e registros públicos.

b

desapropriação, telecomunicaçôes e juntas comerciais.

c

seguridade social, registros públicos e conservação da natureza.

d

serviço postal, nacionalidade e responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho