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Questão: 61418 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes a seguir, sobre a composição do
Considere as afirmaçôes a seguir, sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça:I. Seus membros são escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 66 anos, para exercerem mandato de 2 anos, admitida uma recondução.II. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empate, ficando excluÃdo da distribuição de processos naquele Tribunal.III. Conta com 15 membros, sendo 9 pertencentes aos quadros do Poder Judiciário, 2 integrantes das carreiras do Ministério Público da União e do Ministério Público estadual, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurÃdico e reputação ilibada.IV. Seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I e II.
b
I e III.
c
II e III.
d
II e IV.
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É correto afirmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:
Dentre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isençôes tributárias, assinale a correta.
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, __________________________________________________________________________,<br />________________________________...
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA:<br />
Dentre as opçôes abaixo, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil: <br />
Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,