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Questão #26971
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2023
Direito Constitucional
#26971
A competência concorrente dos Estados e Distrito Federal:
A competência concorrente dos Estados e Distrito Federal:
a
É uma competência não cumulativa suplementar.
b
É uma competência cumulativa de normas gerais.
c
É uma competência cumulativa suplementar.
d
N.D.A.
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No tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito que trata da verificação material da compatibilidade do objeto da lei, ou do ato normativo com a Constituição Federal, é classificado de:
Uma norma se diz materialmente constitucional porque:
As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,
INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Qual das seguintes afirmaçôes, a respeito da concentração econômica e da concorrência, é INCORRETA?
Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidôes, é correto afirmar que: