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Questão: 26971 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência concorrente dos Estados e Distrito Federal:
A competência concorrente dos Estados e Distrito Federal:
a
É uma competência não cumulativa suplementar.
b
É uma competência cumulativa de normas gerais.
c
É uma competência cumulativa suplementar.
d
N.D.A.
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Nos termos da Constituição Federal de 1.988, os projetos de lei de iniciativa privativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, terão inÃcio:
Assinale a alternativa em que há erro, referentemente ao tema da ação popular.
Assinale a alternativa incompatÃvel com a ordem jurÃdica brasileira.
Dentre outras, é competência privativa da Câmara dos Deputados
Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.
Não se inclui entre os direitos assegurados, no Texto Constitucional, aos servidores públicos: