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Questão: 61089 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere a afirmação abaixo e assinale a hipótese correta:<...
Considere a afirmação abaixo e assinale a hipótese correta:
Todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos e fundamentadas as decisôes, podendo a lei:
a
limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes;
b
exigir representante qualificado do Ministério Público Federal;
c
restringir a oitiva das partes e de suas testemunhas às audiências que se processarem em segredo de justiça;
d
limitar o direito de defesa às garantias individuais contidas na Carta Magna;
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