Considerando-se o artigo 93 da Constituição Federal, "v...

Considerando-se o artigo 93 da Constituição Federal, "verbis":"Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes principios:"assinale a alternativa correta:

a

É obrigatória a promoção de juiz que figure por cinco vezes consecutivas ou alternadas em lista meritória.

b

Ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, funda-se em decisão por maioria absoluta de votos dos membros do respectivo tribunal.

c

Decisôes disciplinares dos tribunais devem ser tomadas ao menos pela terça parte de seus membos.

d

vencimentos dos magistrados são fixados com diferença não - superior a cinco por cento, de uma para outra das categorias da carreira.

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