Tal como previsto pela Constituição Federal, o imposto de

Tal como previsto pela Constituição Federal, o imposto de transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos

a

não incidirá se o de cujus teve seu inventário processado no exterior.

b

compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, relativamente a bens móveis, títulos e créditos.

c

compete ao Estado onde se processar o inventário, ou ao Distrito Federal, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos.

d

terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

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