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Questão: 48998 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme previsto na Constituição da República Federativa
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmaçôes a seguir.l. Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.ll. Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.lll. Conceder-se-á "habeas-data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.lV. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercÃcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Assinale a alternativa correta.
a
Todas estão corretas.
b
Apenas a IV está correta.
c
Apenas I e II estão corretas.
d
Apenas II e III estão corretas.
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