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Questão: 34933 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme o texto constitucional (art. 59) o processo legisla...
Conforme o texto constitucional (art. 59) o processo legislativo compreende a elaboração de :
a
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, portarias, resoluçôes, sentenças normativas;
b
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, portarias, resoluçôes, ordens de serviço do poder executivo;
c
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluçôes;
d
emendas à Constituição, leis complementares, medidas provisórias e sentenças.
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