Questão: 48549 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
I - independe, segundo...

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
I - independe, segundo a doutrina contemporânea, de fronteiras nacionais e jurisdição doméstica, por serem tais direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e não dependentes de reconhecimento estatal;
II - tem como importantes instrumentos, no plano global, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 das Naçôes Unidas e os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, e, no plano regional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 ("Pacto de San José de Costa Rica");
III - no sistema da OEA, tem como órgãos competentes a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington DC, nos Estados Unidos da América, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José da Costa Rica.
Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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