Suponha que um Deputado Distrital seja membro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, e

Suponha que um Deputado Distrital seja membro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, e tenha ido cumprir diligência fora do Distrito Federal. No outro Estado, faz pronunciamento que, embora ligado à sua atuação na CPI, é tido como agressivo à honra de adversário político, investigado pela Comissão. Nessas circunstâncias, é cor-reto dizer do Deputado Distrital em apreço que ele:

a

poderá ser processado criminal e civilmente (neste último caso, visando à reparação de danos morais), independentemente de licença prévia da Câmara Distrital.

b

poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas não poderá ser processado criminalmente.

c

não poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas poderá ser processado criminalmente.

d

não poderá ser processado civilmente por danos morais nem criminalmente.

Próxima Questão