Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infraçôes penais comuns, dentre outros, os:

a

Governadores de Estado.

b

membros do Congresso Nacional.

c

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

d

membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

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