Como mecanismos de defesa do Estado em momentos de

Como mecanismos de defesa do Estado em momentos de anormalidade constitucional, a Constituição brasileira prevê o estado de sítio e o estado de defesa,

a

exigindo a autorização prévia do Congresso Nacional como condição necessária para a decretação de um e de outro.

b

proibindo que durante a vigência de um ou de outro, o Presidente da República se ausente do país.

c

excluindo, inteiramente, do controle jurisdicional a apreciação da constitucionalidade da decretação do estado de sítio.

d

exigindo o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação de um e de outro.

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