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Questão: 49696 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual das afirmativas é falsa?
Qual das afirmativas é falsa?
a
Arquivado o inquérito civil, nenhum dos co-legitimados poderá propor a ação civil pública ou coletiva que o pomotor de justiça entendeu não devesse ajuizar.
b
Arquivado o inquérito civil, qualquer dos co-legitimados poderá propor a ação civil pública ou coletiva.
c
Poderão os co-legitimados propor a ação civil pública ou coletiva, ainda que não surjam novas provas ou novos fundamentos.
d
Poderão os co-legitimados propor a referida ação mesmo que se ache inconcluso o inquérito civil no qual se apuram os mesmos fatos.
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