Questão: 63508 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes sobre o instituto da

Considere as seguintes afirmaçôes sobre o instituto da reeleição:I. A reeleição para a Chefia do Poder Executivo municipal somente é possível se o Prefeito, que pretende reeleger-se, tiver sido eleito por maioria absoluta de votos.II. A reeleição para o mandato legislativo é permitida ao parlamentar, ainda que cônjuge de Governador do Estado, no território de jurisdição do Chefe do Poder Executivo estadual.III. A reeleição para Governador de Estado é possível para um único mandato subsequente, desde que o Chefe do Poder Executivo estadual se afaste do cargo até seis meses antes da eleição.IV. A reeleição do Vice-Presidente da República para o mandato subsequente não é vedada pela Constituição.SOMENTE é correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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