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Questão: 44376 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação aos tratados internacionais, assinale a
Com relação aos tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
a
não são partes integrantes do sistema jurÃdico pátrio;
b
são partes integrantes do sistema jurÃdico pátrio, sendo hierarquicamente superiores à própria Constituição;
c
são partes integrantes do sistema jurÃdico pátrio, sendo atos inferiores hierarquicamente à Constituição;
d
só passam a fazer parte integrante do sistema jurÃdico pátrio após serem ratificados por intermédio de lei complementar federal.
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