Com o respectivo número de ordem, a emenda à Constituição

Com o respectivo número de ordem, a emenda à Constituição será promulgada

a

pelos Presidentes do Senado e da Câmara Federal.

b

pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

c

somente pelo Presidente do Congresso Nacional.

d

pelo Presidente da República, conjuntamente com o Presidente do Senado Federal.

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