Questão: 64785 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmaçôes abaixo:
I. Para conhecimento do...

Considere as afirmaçôes abaixo:
I. Para conhecimento do habeas data, o Supremo Tribunal Federal entende que não é necessário que o impetrante comprove que o detentor da informação tenha se recusado a prestar a informação requerida; II. O processo em habeas data tem prioridade sobre todos os atos, exceto habeas corpus e mandado de segurança;
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra ato do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador Geral da República.
Assinale a opção CORRETA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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