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Questão: 24193 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caracteriza-se como controle difuso de constitucionalidade
Caracteriza-se como controle difuso de constitucionalidade
a
a ação direta de inconstitucionalidade.
b
a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c
a ação declaratória de constitucionalidade.
d
o recurso extraordinário.
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