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Questão: 41888 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio
A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio provimento do Supremo Tribunal Federal à representação proposta pelo Procurador-Geral da República na hipótese de:
a
violação aos princÃpios constitucionais sensÃveis.
b
violação à integridade nacional.
c
invasão estrangeira.
d
invasão de uma unidade federativa em outra.
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