Assinale, no rol das alternativas que se seguem, a que conté...

Assinale, no rol das alternativas que se seguem, a que contém enunciado não compatível com o direito positivo que disciplina o mandado de segurança.

a

Não se permite renovar o pedido de mandado de segurança, ainda que a decisão denegatória não lhe tenha apreciado o mérito.

b

Admite-se, uma vez julgado procedente o pedido do impetrante, a transmissão do inteiro teor da sentença concessiva à autoridade coatora, mediante telefonema.

c

Sujeita-se a sentença concessiva ao duplo grau de jurisdição, permitindo-se, entretanto, a execução provisória.

d

Admite-se, em caso de urgência, a impetração por telegrama ou radiograma, permitida pelos mesmos meios a notificação à autoridade coatora.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho