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Questão: 34086 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale, no rol das alternativas que se seguem, a que
Assinale, no rol das alternativas que se seguem, a que contém enunciado não compatÃvel com o direito positivo que disciplina o mandado de segurança.
a
Não se permite renovar o pedido de mandado de segurança, ainda que a decisão denegatória não lhe tenha apreciado o mérito.
b
Admite-se, uma vez julgado procedente o pedido do impetrante, a transmissão do inteiro teor da sentença concessiva à autoridade coatora, mediante telefonema.
c
Sujeita-se a sentença concessiva ao duplo grau de jurisdição, permitindo-se, entretanto, a execução provisória.
d
Admite-se, em caso de urgência, a impetração por telegrama ou radiograma, permitida pelos mesmos meios a notificação à autoridade coatora.
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