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Questão: 51771 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção
incorreta
, entre as assertivas abaix...
Assinale a opção
incorreta
, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funçôes institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.
a
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
b
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
c
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
d
Defender administrativamente os direitos e interesses das populaçôes indÃgenas.
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