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Questão: 15733 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a
Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:
a
A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação.
b
Os MunicÃpios situados nos Estados da Federação são insuscetÃveis de sofrer intervenção federal.
c
A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.
d
O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal.
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