Questão: 26905 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos

No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio de nossa Nação. Segundo sua destinação, o Código Civil os reparte em três categorias:os de uso comum do povo, os especiais e os dominicais. Assinale a alternativa certa:

  • a
  • b
  • c
  • d
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