Assinale a opção em que consta ação não vedada ao Estado-membro.

Assinale a opção em que consta ação não vedada ao Estado-membro.

a

Subvencionar cultos religiosos.

b

Recusar fé a documentos públicos de outros Estados-membros.

c

Conceder preferência aos indivíduos nascidos no seu território no momento de contratar
serviços e obras com particulares.

d

Instituir regiôes metropolitanas e microrregiôes, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funçôes públicas de interesse comum.

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