Assinale a alternativa que explicita um direito individual e...

Assinale a alternativa que explicita um direito individual enumerado no art. 5.° da Constituição Federal de 1988.

a

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante salvo em tempo de guerra ou de estado de sítio;

b

Nenhum brasileiro será extraditado;

c

Não será concedido extradição de estrangeiro por crime político ou comum;

d

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, porém a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executadas;

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