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Questão #16143
2023
Direito Constitucional
#16143
Assinale a alternativa na qual figuram objetivos da República Federativa do Brasil, considerados
Assinale a alternativa na qual figuram objetivos da República Federativa do Brasil, considerados como fundamentais pelo texto constitucional.
a
A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
b
A prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo.
c
A defesa da paz e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d
A prevalência dos direitos humanos e dos valores sociais do trabalho.
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DE ACORDO COM AS NORMAS RELATIVAS ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES, PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em: