Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38411 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da lei de licitaçôes, analise as afirmativas a se...
A respeito da lei de licitaçôes, analise as afirmativas a seguir:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessÃveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licitação pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes e locaçôes, promovida no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
III. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condiçôes que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinçôes, sendo lÃcito, no entanto, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Assinale:
a
se nenhuma afirmativa estiver correta;
b
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas;
c
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas;
d
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes da República, considere as afirmativas abaixo:<br /><br />I - O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestand...
Considerando os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Direitos e Garantias Fundamentais.<br />I. A Constituição Federal deu enorme relevância a esses direitos assegurando-os de maneira quase absoluta, mas certas conturbaçôes sociais podem desencadear ...
A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO DIRETA, PROPOSTA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Marque a alternativa correta. O artigo 1º da Constituição Federal dispôe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e MunicÃpios e do Distrito Federal, c...