Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 27866 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do regime constitucional de organização dos
A respeito do regime constitucional de organização dos partidos polÃticos, analise as afirmativas a seguir:I. A norma constitucional que assegura autonomia aos partidos polÃticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligaçôes eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, por ter sido instituÃda por emenda constitucional, só passou a ser aplicada decorrido um ano da data de sua vigência.II. É assegurado aos partidos polÃticos o recebimento de financiamento por parte de entidades estrangeiras, desde que tais recursos sejam declarados anualmente perante o Tribunal Superior Eleitoral.III. Os partidos polÃticos que não obtiverem em cada eleição para a Câmara dos Deputados no mÃnimo cinco por cento de votos apurados, distribuÃdos em pelo menos um terço dos Estados, não terão direito a receber recursos do fundo partidário.Assinale:
a
se somente a afirmativa I estiver correta;
b
se somente a afirmativa II estiver correta;
c
se somente a afirmativa III estiver correta;
d
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal é:
Indicar a alternativa correta, dentre as anotadas abaixo:
As funçôes essenciais que compôem a organização do Poder Público são:
São brasileiros natos:
Os atos de improbidade administrativa importarão: <br />I - suspensão dos direitos polÃticos <br />II - perda da função pública <br />III - indisponibilidade dos bens <br />IV - ressarcimento ao er...
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da sociologia jurÃdica, implica