Questão: 9665 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal: I)

Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal: I) condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental; II) veda a exploração, pelos particulares , dos recursos minerais; III) dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo. Pode-se dizer que

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