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Questão: 9665 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:
...
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:
I) condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental;
II) veda a exploração, pelos particulares , dos recursos minerais;
III) dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo.
Pode-se dizer que
a
apenas as afirmativas I e II são corretas.
b
apenas as afirmativas I e III são corretas.
c
apenas as afirmativas II e III são corretas.
d
apenas uma ou todas as afirmativas são corretas.
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